Autoridade Tributária e Aduaneira: Cobrança coerciva SCUTs

Antes de ter Via Verde passei onze vezes em 2015 pela A33.
Dessas passagens, sete paguei nos CTT, sendo que as outras quatro já não fui a tempo de as pagar por essa via.
Contactei a concessionária, que me disse para aguardar a carta das finanças.
Em Novembro de 2016 recebi as notificações e paguei.
Como me tinha acabado de separar, a correspondência registada acabei por não a levantar, pois quando o ia fazer, já tinha expirado o prazo de levantamento das mesmas.
Em Março deste ano sou surpreendido com uma notificação simples para pagamento coercivo de 423,72€.
Percebo então que existe em paralelo ao acto de cobrança das portagens a emissão de um processo de contra-ordenação.
O perverso disto é que, quer os moldes quer os valores envolvidos são de todo sorriais e abusivos.
Começam logo por citações com AR’s.
E na citação coerciva, enviam uma carta normal.
Depois os valores envolvidos. Um absurdo.
Apesar da dívida original já estar liquidada, a AT acha-se no direito de me cobrar um rol de coimas, comissões, e “outras despesas”.
Eu não lesei em nada o estado, não fiquei a dever nada originalmente ao estado. E este, limita-se a emitir notificações com prazos de 10 dias para regularizar….o que?
Eu já paguei uma portagem q custa 2€ e que me foi cobrado 8€ por não ter via verde e não ter pago nos CTT. E a AT usa esse pretexto para me taxar com estas rubricas:
Des.P/F/D/C 4,20€
T.Just.Acr 17€
I/C/T/O-CJM 76,50€ (x4)
I/C/T/O-SJM 9,20€ (x4)
I/C/T/O-SJM 2,63€ (x4)
I/C/T/O-SJM 10,52€ (x4)
I/C/T/O-SJM 3,95€ (x4)
Juro Mora 0,08€ (x4)
Tirando o Juro de Mora e a Coima, porque é que me estão a cobrar quatro vezes por processamento do mesmo veículo?
Os 76,50€ são de custas(!!!!), então e os restantes valores? Os 9,20€? 2,63€? 10,52€ e os 3,95€? Também não são custas?

Moral da história, a concessionária, a quem eu não paguei quando passei, aquela que ficou realmente lesada, vai receber 7,82€, o estado que não foi beliscado em nada, recebe por cada processo 102,80€.
Eu não sou devedor do estado, a AT apenas se limitou a emitir coimas…..
Não lesei o estado e pago como se lhes tivesse roubado alguma coisa.
É lamentável vivermos neste saque a quem tenta pagar o que deve.
Por fim a cereja no topo do bolo.
Solicito o pagamento em 2 ou 3 vezes e sou informado. “Atenção que o processo não para e as penhoras vão avançar, mesmo existindo um plano de pagamento, depois poderá haver restituição de valores”
Enfim….

Reclamação De: João Carlos Matos
Email: <joao.carlos.matos@bancobpi.pt>
Nome da Empresa a quem esta reclamação se dirige: AT-Autoridade Tributária


Publicado em AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

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