FNAC: Recusa de cumprimento da lei das garantias

No dia 2015-08-19, adquiri na loja FNAC um telemóvel, marca LG, modelo D855 G3 32GB TITAN, pelo valor de 379,99 €.

Em meados de maio de 2016 constatei que o aparelho tinha um problema na funcionalidade de carregamento wireless, tendo-o entregue nos serviços técnicos da loja FNAC do CC Allegro de Alfragide para reparação, tendo o aparelho dado entrada na assistência técnica da marca no dia 25/05/2016 ao abrigo da garantia do mesmo,.

Quando dia 31/05/2016 levantei o aparelho, constatei que o problema denunciado persistia, tendo de novo entregue o aparelho para reparação na mesma loja , tal como reportado na queixa apresentada no livro de reclamações desse estabelecimento, folha nº 21675085, só ficando o aparelho reparado após esta segunda intervenção através da, e cito: “substituição do PCB avariado com IMEI:(xxxxxxxxxxxx448), para novo PCB com IMEI:(xxxxxxxxxxxxx479)”, conforme reportado na nota de reparação. Em consequência desta avaria fiquei privado da utilização do aparelho por mais de 1 mês.

Em janeiro deste ano (2017) tive um novo problema com o aparelho, o qual não ligava ou quando se ligava apenas se mantinha ligado por brevíssimo tempo, não chegando a terminar o arranque. Deixei de novo o aparelho para reparação junto dos serviços técnicos da loja FNAC do CC Allegro de Alfragide, tendo de novo o aparelho sido reparado através, e de novo cito: “substituição da placa principal com IMEI xxxxxxxxxxxx479 por nova placa principal com IMEI xxxxxxxxxxxx493” conforme reportado na nota de reparação.

Neste processo fiquei mais uma vez privado do uso do aparelho por mais de 1 mês. Para alem disso, o aparelho ao ser-me devolvido vinha mal fechado, tendo-me eu mesmo deslocado diretamente em pessoa aos serviços técnicos da LG para resolver a situação, a fim de evitar ficar mais tempo privado da utilização do aparelho.

No dia 05/03/2017 o referido aparelho deixou de novo de se ligar, ficando eu pela terceira vez privado da sua utilização, tendo-me de novo dirigido aos serviços da FNAC no CC Allegro para solicitar a resolução do contrato com a consequente devolução da quantia anteriormente paga, no valor de 379,99 €, procedendo eu à devolução do telemóvel, ao abrigo do nº 1 do artigo 4º da Lei das Garantias pelo Decreto-Lei nº 67/2003 e das suas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, e ao abrigo dos artigos 433º e 289º do Código Civil.

Ai foi-me solicitado que deixasse o aparelho para ser avaliado, ao qual acedi, tendo de novo o aparelho sido enviado para os serviços técnicos da LG, com uma nota que eu solicitava a resolução do contrato. Sem minha autorização, o aparelho foi reparado, pelo que sei de novo pela substituição da placa principal, pela terceira vez!!!

Sendo, na altura da entrega do aparelho aos serviços da FNAC, este o terceiro problema que necessitou de reparação, sem que ao que sabia o telemóvel esteja em perfeita conformidade e dado que não podia ficar mais tempo privado do seu uso, quando no dia 17/03/2017 me dirigi aos Serviços da FNAC do CC Allegro de novo solicitei a resolução do contrato com a consequente devolução da quantia anteriormente paga, no valor de 379,99 €, procedendo eu à devolução do telemóvel, ao abrigo do nº 1 do artigo 4º da Lei das Garantias pelo Decreto-Lei nº 67/2003 e das suas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, e ao abrigo dos artigos 433º e 289º do Código Civil.

Tal opção foi-me recusada pelo gerente da referida loja, com a desculpa que tal opção teria que ter sido assumida pelos serviços técnicos da marca, e visto que estes tinham optado pela reparação eu não teria direito à resolução do contrato, apesar do que diz a Lei das Garantias, de acordo com o Decreto-Lei nº 67/2003 e das suas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008. Nessa altura recusei-me a receber de volta o referido aparelho, reparado pela terceira vez contra a minha expressa vontade, tendo deixado nova reclamação no livro de reclamações da loja (nº 23426557) e entreguei uma carta a reivindicar os meus direitos, à qual até ao momento não obtive resposta.

Reclamação De: Alexandre Gomes
Email: <alexandre.e.gomes@gmail.com>
Nome da Empresa a quem esta reclamação se dirige: FNAC


Publicado em Fnac

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