Penhora Indevida

Eu, Maria Laranjeira Moita, portadora do Cartão de Cidadão nr 12829794 do arquivo de Lisboa, venho por este meio solicitar a melhor apreciação do caso abaixo apresentado.

Em Maio de 2017 foi indevidamente penhorado o meu IRS, no valor de 898,81€, por ordem do Instituto de Gestão F. S. Social. Este erro ocorre devido a uma falha na comunicação entre entidades, nomeadamente o Instituto de Gestão F. S. Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira e que, mesmo eu tendo procedido ao pagamento integral da dívida que tinha à Segurança Social dentro do prazo legal, decorreu na penhora acima referida. Segue em anexo o documento que confirma o pagamento da dívida e também o documento da Autoridade Tributária e Aduaneira, Direção de Serviços de Cobrança, que recebi com a informação da penhora.
Ao longo destes dezoito meses fiz exatamente tudo o que me foi solicitado no sentido de resolver esta questão e ver restituído o valor em causa que, como Vossa Excelência deve compreender, me faz muita falta.
A última comunicação que recebi, foi no dia 9 de Fevereiro de 2018 onde me foi informado que o pedido de restituição do valor em causa foi deferido e remetido aos serviços competentes para o efeito em 01/02/2018. Desde esta data que não tenho qualquer informação acerca desta situação.

Recorro assim, em última instância, a Vossa Excelência, uma vez que já tentei solucionar este problema através de emails, presencialmente através dos serviços competentes, por escrito no livro de reclamações e ainda não obtive a devida regularização. Solicito a devida e justa resolução ou o encaminhamento para a solução mais célere, uma vez que considero já terem sido ultrapassados todos e quaisquer prazos razoáveis para o efeito.

Grata pela atenção dispensada,

Com os melhores cumprimentos

Maria Moita
Documentalista
Departamento Mediateca
Direção de Operações e Meios mlmoita@tvi.pt
T + 351 21 434 7628 Rua Mário Castelhano, nº 40
2734-502 Barcarena, Portugal

Reclamação De: Maria Laranjeira Moita
Email: <mlmoita@tvi.pt>
Nome da Empresa a quem esta reclamação se dirige: Instituto de Gestão F. S. Social


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