Taxa cobrada para desalfandegamento

Exmos senhores,
venho, por este meio, reclamar da cobrança taxas/IVA (88,42 euros) por parte dos serviços de Alfândega duma compra (Nº Local 767942) que fiz a uma empresa (Biotrust) para meu uso pessoal.

Espero ter direito à devolução daquela quantia que a meu ver é indevida, pois não deveria pagar taxas/IVA, sendo para uso exclusivamente pessoal. Além disso o produto que adquiri não se encontra à venda em Portugal ou na Europa, pelo que não podem considerar que estou a prejudicar o comércio nacional.

Com os melhores cumprimentos

Elsa Rosário

Reclamação De: Elsa Rosário
Email: <elsaisabelrosario@gmail.com>
Nome da Empresa a quem esta reclamação se dirige: Alfândega de Lisboa


Publicado em Alfândega de Lisboa Delegação Aduaneira Aeroporto, Alfandega do Aeroporto de Lisboa
8 comments on “Taxa cobrada para desalfandegamento
  1. Paulo Correia diz:

    Há algo que está errado no atendimento destes senhores, pois não tentam sequer perceber ou avaliar as situações com que se deparam. Subscrevo a sensação de rudeza, prepotência e incompetência em atender pessoas por parte, no meu caso, de uma senhora (de duas) no atendimento nos serviços alfandegários nos CTT-Olivais. Fiz uma compra no ebay, e recebi um email com o montante total pago. No dia seguinte, recebi um email da empresa que me enviou o produto, que em anexo me enviava a factura com o valor do produto, taxas de envio, e VAT respectivo dos dois items, sendo o valor total igual ao do email de ebay e paypal, claro. Quando apresentei os documentos à senhora, apenas viu o email do ebay, e disse-me que o artigo vinha da China via Holanda, tendo de pagar IVA. Quando lhe apresentei o print da fatura da empresa, onde vinha a descriminação dos valores pagos, disse-me que era falsa, e o que lhe interessava era o total… e mais nada. Não percebo !!!!!, ainda estou à pesquisa do sitio certo para reclamar, e verificar se tenho direito ou não a uma correcção da situação.

    • carlina diz:

      BOM DIA,
      ONTEM ACONTECEU ME EXACTAMENTE A MESMA COISA, É UMA VERGONHA AUTENTICA,
      A SENHORA DISSE QUE A FACTURA QUE APRESENTEI É FALSA.
      AONDE É QUE POSSO RECLAMAR.

  2. Ana Fonseca diz:

    Muito boa tarde,

    Eu gostaria de expressar o meu descontentamento com o pessoal de atendimento de balcao. Alem de serem obsoletas, a educacao ‘e algo que nao existe na formacao destas senhoras.
    Nao esclareceram nenhuma das minhas questoes, so souberam ser completamente rudes e mal educadas. E a gota de agua foi mesmo o racismo que vi contra pessoas de outras etnias.
    Sinceramente pessoas efetivas nestes trabalhos deixam muito a desejar. Reparei que enumeras queixas e reclamacoes estavam aderecadas no livro de reclamacoes mas pelo que vejo nada foi feito.
    Espero mesmo que o meu testemunho faca alguma diferenca.

    Atentamente,
    Ana Fonseca

  3. Nelson Silva diz:

    O IVA é pago na origem, em compras feitas no espaço comunitário (UE). Não na alfandega portuguesa.Os preços de venda ao publico incluem o IVA (VAT) que é debitado no acto da compra.
    As compras extra-comunitárias estão sujeitas ao pagamento do IVA + taxas alfandegárias sobre o valor dos produtos (incluindo portes).
    Este valor só é exigido para compras acima de um determinado montante.

    • Luiz Teixeira diz:

      Caro Carlos Silva

      É quase assim. Na verdade estamos a falar de transacções internacionais, com origem no espaço não Comunitário.
      Em regra, os produtos originários de Terceiros Países, chegam a Portugal com o seu estatuto aduaneiro inalterado, o estatuto aduaneiro T1. Nesse caso pagam Direitos (se existirem) mais taxas de efeito equivalente (o IVA).
      Porém, podem entrar num outro País Comunitário, aí pagarem os direitos, é prestada uma garantia do IVA e seguem para Portugal com Estatuto Aduaneiro Comunitário (Estatuto Aduaneiro C) onde são entregues ao destinatário sem formalidades aduaneiras.
      O primeiro regime (T1) chama-se Introdução em Livre Prática e no Consumo (Regime 40) e o segundo Introdução em Livre Prática (Regime 42).
      No segundo caso (42) o IVA deve ser liquidado nas Repartições de Finanças no prazo de 90 dias.
      Na via postal o Regime 42 não é aplicado, pois isso iria obrigar a abertura do saco de correio que a transporta (e não transporta apenas aquela encomenda), a violação do selo, o que não é aconselhável.
      Ainda em relação ao Regime 42, mas também a todas as mercadorias com Estauto Aduaneiro C, é bom não confundir a dispensa de formalidades com a dispensa de fiscalização. Todas as mercadorias estão sujeitas a Fiscalização no espaço Comunitário, independentemente do seu Estatuto Aduaneiro ser C ou T1, o que significa que podem ser objecto de controlo e inspecção. Estão sim dispensadas as mercadorias C de serem objecto de uma Declaração Aduaneira, seja ela verbal ou documental.
      O exemplo mais flagrante são as armas, os produtos abrangidos pela Convenção CITES e os medicamentos, que não estando sujeitos a uma Declaração Aduaneira, não estão dispensados de apresentarem os documentos probatórios às equipas de Fiscalização, com as respectivas autorizações da PSP, do ICNB e do INFARMED.
      Não devem estranhar que uma mercadoria C seja objecto de controlo e retenção na Alfândega. Faz parte das obrigações aduaneiras na UE.
      Espero ter ajudado a esclarecer algumas dúvidas mais frequentes.

      • Paulo Correia diz:

        NA VERDADE, o espaço dito nao comunitario tem a ver com a localizaçao do site onde e feita a encomenda, o que e ridiculo. Alias, a minha encomenda chegou avariada, pelo que a devolvi PARA INGLATERRA para ser substituida, o que aconteceu, tendo ja recebido o novo equipamento, PELA MESMA VIA (carimbo Holandês), sem problemas. Caro amigo, neste pais há leis para tudo, mas nivela-se por baixo, esperando que a pessoa se queixe, Se nao disser nada, nao gastar centenas de euros em advogados e alguns anos, nao recebe nada. A Lei diz que se a encomenda vier identificada como T, C, A ou X tudo bem, senao tudo mal. Erros ??? Claro que nao ha, se houver reclamacao e porque o cliente e estupido, nao tem razao, nem a ser esclarecido, e escusa de apresentar outros documentos que nao os esperados, pois serao liminarmente rejeitados. Os artigos podem ser sujeitos a inspecao postal ? Optimo, mas nao me facam pagar isso. Realmente e facil citar a lei e assumir que tudo corre sobre rodas, mas nao e assim! Cumps

  4. Carlos diz:

    Ex.mos Senhores,

    Os vossos serviços são como o país, uma vergonha. Senhor ministro acabe de uma vez por todas com os exageros dentro deste serviço. Faça uma auditoria completa e veja o que se está a passar.

  5. Luiz Teixeira diz:

    D.Elsa Rosário

    A cobrança do IVA é devido na importação, como em qualquer transação, está legalmente vertida no CIVA, independentemente do produto transaccionado existir ou não em território nacional.
    Apenas as importações cujo objecto se enquadrem no conceito de Franquia Aduaneira são isentas de IVA, o que não parece ser o caso, uma vez que tudo indica tratar-se de uma normal transacção comercial.
    Não indica se a origem do produto é um País que integra a UE ou um País Terceiro. Sendo um País UE, paga IVA apenas. Tratando-se de um País Terceiro paga direitos (se o produto for tributado) e IVA.
    Poderá ainda pagar taxa de armazenagem (aos CTT ou similar) e a um despachante, usualmente designadas por taxas da alfândega, mas que não revertem para os seus cofres, nem por ela são cobradas.
    Permita-me um conselho. Quando lhe disserem que só tem que pagar o valor que lhe é solicitado pelos sites (em regra o valor do bem mais as taxas de envio) não acredite, pois pode ter que pagar todas ou algumas das despesas atrás mencionadas, sendo certo que o IVA terá sempre que pagar.

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