Termos e Condições de Utilização

Por favor, leia atentamente a seguinte descrição no sentido de ficar informado sobre os aspectos importantes relativos aos seus direitos e modo de funcionamento, quanto ao acesso e utilização deste site.

Ao aceder a este site (“http://reclamacoes.net/”) (“o Website”) ou ao seu conteúdo, ao visitar as suas páginas, ao enviar informações para o referido site ou utilizar o seu conteúdo, como utilizador, obriga-se ao cumprimento dos seguintes termos e condições sem quaisquer alterações. Se não concordar, em parte ou na totalidade, com as condições citadas, não poderá utilizar este Website.

1. Apresentação do serviço:

Reclamacoes.net (também designado por site) é um portal de recepção, divulgação e reencaminhamento de queixas ou reclamações, apresentadas pelos demais utilizadores registados no site, afectas a situações relatadas pelos próprios, relativas a mau atendimento, maus serviços prestados, produtos vendidos com defeito, conflitos com entidades, etc. As mensagens colocadas, serão enviadas pelos utilizadores através de um formulário e terão direito a resposta por parte da entidade visada (quando esta se dispõe a responder), sendo que esta será informada do seu conteúdo da publicação online para efeitos de poder exercer o direito de resposta.

O site Reclamacoes.net/ tem como objectivo estabelecer uma comunicação mais rápida, transparente e eficaz entre utilizadores e as entidades visadas, por forma a que todos tenham a possibilidade de apresentar e defender as suas posições. Tem também como objectivo recolher, analisar e tratar estatística e graficamente os dados recolhidos das queixas/reclamações apresentadas pelos utilizadores, colocando à disposição de todos os interessados, os conteúdos, factos, situações reportadas, fundamentos e outros elementos considerados relevantes, no sentido da informação publicada ser o mais fidedigno possível.

Este site não tem como objectivo substituir nenhuma entidade reguladora de arbitragem ao consumo, nem fazer juízos sobre qualquer opinião manifestada – sendo essas acções da competência dos organismos oficiais de protecção e apoio ao consumidor e de profissionais específicos, existentes em Portugal ou em outros Estados a que seja reconhecida essa função – apenas servirá como plataforma de publicação de opiniões por parte dos utilizadores, seja qual for a natureza jurídica que estes possam revestir.

2. Utilização do serviço:

(Para o utilizador apresentar uma queixa ou reclamação terá que efectuar inicialmente um registo no site, sendo que apenas e só utilizadores registados terão possibilidade de participar. Após registo com sucesso, o utilizador poderá apresentar a sua queixa ou reclamação no local próprio para o efeito no site, designado por “Faça a sua Reclamação!”.)

Todas as queixas ou reclamações só serão validadas após terem sido fornecidos todos os elementos solicitados, tais como: identificação das entidades visadas/consideradas responsáveis pelo utilizador, descrição suscita e clara dos factos ou argumentos, que estão na origem da queixa ou reclamação. Em consequência, o reclamacoes.net reencaminhará a queixa ou reclamação, para a entidade visada, a qual deverá ser previamente identificada pelo utilizador com os elementos necessários para esse efeito.

O reclamacoes.net colocará online e enviará para o e-mail do utilizador todas as respostas, esclarecimentos e demais informações fornecidas pela entidade visada sobre a queixa ou reclamação apresentada. O reclamacoes.net colocará online à disposição dos demais interessados, a queixa apresentada pelo utilizador, tal como as respostas das entidades visadas. Os utilizadores terão o direito de em qualquer altura eliminar, modificar, alterar, parte do texto ou integralmente, as queixas ou reclamações apresentadas (bastando para isso enviar-nos um email com essa solicitação). Não obstante, quando o utilizador solicitar alterar parte do texto ou integralmente, as queixas ou reclamações apresentadas, terá de expressamente que o fazer via email com o mesmo endereço que efectuou a reclamação.

3. Limitações à utilização do serviço:

Os comentários, as queixas ou reclamações apresentadas, serão moderados pelos “administradores” do site, reservando-se o direito de, na aplicação das regras indicadas, suprimir no todo ou em parte mensagens e banir temporária ou definitivamente as que as ofendam de forma flagrante e/ou sistemática as regras de utilização, e, especificamente, a Lei vigente. Reserva-se também o direito de não publicar queixas ou reclamações pouco fundamentadas, e sem terem sido fornecidos todos os elementos necessários solicitados. Nas queixas e reclamações apresentadas, não serão permitidas mensagens com o seguinte conteúdo:

incitação ao ódio racial e os apelos à violência.
pornografia e as obscenidades.
insulto(s) entre participantes.
comentários xenófobos ou religiosos.
difusão de publicidade.
venda de produtos ou serviços.

As demais que forem integradas no ponto 3 que se refere às limitações à utilização do serviço.

4. Limitações de responsabilidade:

Todo o conteúdo do site reclamacoes.net é colocado à disposição dos demais interessados, tal qual é fornecido pelos utilizadores, sem qualquer modificação do seu próprio conteúdo, sem prejuízo das regras definidas no ponto 3. O site reclamacoes.net não se responsabiliza pelo conteúdo das queixas, reclamações, mensagens e comentários enviados pelos utilizadores ou visitantes, razão pela qual a sua publicação obriga o fornecimento de alguns dados pessoais por parte do utilizador e a aceitação destas condições de utilização. Todas as acções e decisões tomadas e/ou desencadeadas durante ou após e como consequência da utilização do serviço deste site, são da exclusiva responsabilidade do utilizador. O site reclamacoes.net não se responsabiliza pelos resultados de pesquisa dos Motores de Busca com apontadores para as reclamações ou queixas apresentadas no Portal.

5. Alteração dos Termos e Condições de Utilização:

O site reclamacoes.net, reserva-se ao direito de a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar e actualizar estes termos e condições gerais de utilização, os quais serão válidos a partir da data da inserção da modificação e/ou alteração. Por conseguinte, recomendamos que revisite periodicamente os termos e condições da sua utilização.

6. Resolução de eventuais litígios:

O site reclamacoes.net é operado a partir do Distrito de Setúbal, Moita, Portugal, onde se situa a sede que o detém.

9 comments on “Termos e Condições de Utilização
  1. Eugénia diz:

    COMPREI NO LIDL UMA TORRADEIRA NO DIA 23 /2 /2017 ,DEPOIS ACABEI POR VER QUE ERA MUITO GRANDE ,MAS DESTRAI ME COM AS DATAS ,FUI TROCAR EXACTAMENTE NO DIA 24 /3 /2017 .
    NÂO ME TROCARAM ,POIS DISSERAM ME QUE A DATA JÁ TINHA EXPIRADO,EU AINDA TEFONEI PARA A LINHA DE APOIO AO CLIENTE ,AINDA NA LOJA ,POIS SEGUI O CONSELHO DE UM EMPREGADO. MAS NADA CONSEGUI.
    EU SINCERAMENTE NÃO PERCEBO PORQUE PASSAVA APENAS UM DIA ,NUNCA ME ACONTEU , NEM ME TINHA APERCEBIDO QUE NO LIDL TÊM ESTA POLITICA ,DE UM MÊZ OBRIGADA

  2. Célia Santinhos diz:

    Fui burlada por uma vendedora de um tablet, no site OLX.
    A dita vendedora alegou só enviar a encomenda após transferência bancária e forneceu-me o NIB 004534004023992796114, de seu nome Juliana Marlene Silva, o seu email é jusilva51@outlook.pt e diz residir em Benfica.
    Após fechar negócio comigo cancelou a conta do site e depois activou uma nova conta no site, sempre com o mesmo artigo para vender.
    Já constatei que já cancelou a conta 5 vezes e volta a abrir nova conta, e o tablet continua lá para vender……
    O ID do artigo, a última vez que vi era o 525958083.
    Assim como eu fui burlada, com tantos cancelamentos e aberturas de novas contas, certamente mais alguém o deve ter sido.
    Parece-me que a criatura em questão “vende” o tablet e depois cancela a conta, e em seguida activa outra conta com outro ID….. Mas o artigo é sempre o mesmo……
    Excusado será dizer que a dita sra não me responde às minhas msgs, quer no próprio site, quer no email pessoal.
    Fica aqui o alerta sobre essa sra Juliana Marlene Silva. E seria de bom tom, alguém responsável do site OLX tomar uma atitude!!!

    • Elisabete diz:

      Esse o Olx nao fax nada… So Retira anuncios que as pessoas pagam porque estao la mesmo para vender com seriedade!!!! Eles ajudam e os burloes como eles… Estou farta de ter problemas pois pago pelos meus anuncios e o olx retira os pura e simplesmente porque sim e um vergonha este OLX … Fazem o qur querem so porque nao tem concorrencia!

  3. No passado doa 21 de setembro comprei um portátil na worten in line onde com consulta previa teriam em stock fiz o respectivo pagamento no próprio dia com a indicação de que me entregariam em 48 horas qual não é o espanto que passado 4 dias e 12 horas me informam com alguma insistência minha q esta esgotado e n ha previsão de entrega .Que poderei fazer pra resolver esta situação

  4. Tendo já estado em noteis de diferentes classificações em muitos países, fui hoje dia 8/Julho/2014, surpreendido pela informação da governanta do hotel A.S.Lisboa, confirmado pela recepcionista que às 1h6h00 se encontrava ao balcão que é considerado “normal” neste hotel de 3 estrelas um quarto ser arrumado até às 17h00! Em centenas de pernoitas em hotéis que efectuei nunca tal me tinha sido afirmado. Nova moda desta cadeia ou abuso dos seus funcionários?

  5. António José Fachas Lopes diz:

    Desde final de Janeiro deste ano que aderi a um pacote de banda larga móvel Meo, e que todos os meses vem debitado na fatura que já possuía da MEO.
    Até aqui, toda esta situação se desenvolveu com normalidade. No final de Abril foi-me enviada uma fatura (pelo correio, para o local onde trabalho), no valor de 24,40 € mais IVA, referente a (outros conteúdos – compras). Entrei em contacto com o apoio à faturação da MEO e disseram-me que tinha sido ativado um serviço de valor acrescentado, do qual eu tenho a certeza que não ativei. Entretanto recebi uma nova fatura no valor de 18,30 € mais IVA, referente a (outros conteúdos – subscrição) e um ofício intimidatório pelo valor em dívida.
    Desloquei-me a uma loja MEO onde expus a situação e conseguiram-me dizer um número de telefone – 308803323 e um mail – help@clubdownload.mob”. Disseram-me também que o serviço foi barrado.
    Considero inadmissível que a MEO faça protocolos com estas empresas duvidosas, cujo objetivo é burlar os clientes e que lhes sejam fornecidos os dados dos mesmos para ativarem serviços que não foram solicitados.
    Por tal facto solicito à MEO a resolução deste problema e a anulação dos débitos em causa, que advieram de uma fraude.

  6. Carlos Manuel Borges de Sousa diz:

    Tenho uma casa na Praia do Ribatejo – Vila Nova da Barquinha – e verifica-se amiúde que a qualidade do sinal é mais que má; dias há em que a televisão está operacional e outros dia em que pura e simplesmente está inoperacional.
    Acontece que já testei o problema que não é – mesmo – da minha TV e a dúvida coloca-se quanto à questão de saber do porquê desta oscilação de sinal.
    Já reclamei à ANACOM que debitou uma resposta muito mais que “evasiva”…
    A quem devo, mesmo, reclamar no sentido da resolução deste problema, uma vez que não abdico do direito que (me) assiste a ter sinal de televisão todos os dias ???

  7. Augusto Simões diz:

    Na sequência de um sinistro, comunicado à companhia de seguros Allianz Portugal, haviam três orçamentos relativos a avarias em três equipamentos, relativamente aos quais, apenas um foi pago, tendo a companhia de seguros posteriormente exigido as faturas das duas outras reparações, sem as quais não procederia à respetiva indemnização, o que não pode deixar de ser estranho e até caricato.
    Apresentados os referidos documentos solicitados e por incrível que possa parecer, fui indemnizado na importância das duas faturas apresentadas, abatido, pasmem-se, do valor inicialmente transferido com base no orçamento e que nada tendo a ver com estas outras duas situações, até porque, uma vez pago, estava resolvido.

  8. No passado dia 22 de junho resolvi comprar uma máquina fotográfica e procurando através do site KantoKusta cheguei, infelizmente, ao site da Electropt.com.
    Comprei a máquina e recebi informação de que esta estava disponível para entrega, pelo que deveria proceder ao pagamento. Foram 247 euros pagos a 24 de junho. No dia seguinte a informação era “paga e a aguardar envio”. Passaram os 20 dias úteis…e depois de todas as tentativas de contacto, por email e via telefone, recebi a mensagem impessoal dizendo que o meu email teria resposta. Até hoje! Caro desconhecido, cuidado com estes ladrões!

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